sexta-feira, 1 de julho de 2011

Projeto de lei solicitando isenção do ICMS aos consumidores de energia elétrica que utilizam aparelhos de sobrevivência


Este projeto de lei solicitado pelo deputado estadual Gilberto Ribeiro  tem o objetivo de fazer justiça e criar recursos às famílias carentes que tem doentes utilizando aparelhos de sobrevivência que por falta de pagamento, não tem luz para manter os aparelhos ligados. A COPEL tem cadastros aproximadamente 2039 consumidores nessa situação. Não se pode abreviar a vida de pessoas que não tem dinheiro para pagar a conta de luz e evitar ainda que estas pessoas façam os chamados “rabichos” criando uma situação muito mais calamitosa. O estado não pode se omitir e ignorar essa realidade.
Todos tem conhecimento do custo/dia de um paciente do SUS no hospital. Uma medida simples como a que o deputado está propondo tem seu custo muito menor. O estado deixará de arrecadar muito pouco pelo custo que ele deixará de ter com pacientes hospitalizados.

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