O projeto de lei nº 205/12, de autoria do Poder Executivo, e o de nº 216/12, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que concedem reajuste de 5,1% aos vencimentos dos servidores públicos, serão debatidos pelos deputados, em Plenário, nesta terça-feira (22). Estão previstas nesta data a realização da sessão ordinária e de sessões extraordinárias, que devem ser transformadas em Comissão Geral de Plenário. Um requerimento do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), solicitando a realização das sessões extraordinárias, foi lido em Plenário na última terça-feira (15), quando também foi protocolado o requerimento subscrito por diversos parlamentares para a transformação destas sessões em Comissão Geral de Plenário.
A estratégia reduz o interstício previsto no processo de discussão e análise das matérias. O projeto de lei nº 205/12, oriundo da mensagem governamental nº 025/12, garantindo o reajuste de 5,1% nas tabelas de vencimento básico de todas as carreiras estatutárias civis e militares do Poder Executivo, já foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizada na última terça-feira (15). Na ocasião, a proposta foi relatada pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Ele explicou que a medida vai representar um impacto mensal de R$ 38,6 milhões na folha de pagamentos, beneficiando 218 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
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