A Assembléia Legislativa do Paraná Decretou e Sancionou a Seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída o Dia da Valorização Militar Estadual Paranaense, a ser comemorada anualmente no dia 22 de outubro.

Paragrafo Único. A comemoração ora instituída passará a contar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.