Assembleias defendem mais autonomia para Estados e Municípios

do site da Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (22) uma reunião ordinária da diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A sessão foi comandada pelo deputado Artagão Júnior (PMDB), presidente em exercício da Assembleia. O principal tema discutido foi o Pacto Federativo, que é um acordo firmado entre a União e os estados federados a fim de estabelecer as funções, direitos e deveres de cada um.
Trinta parlamentares, representando 17 estados, participaram do encontro. “É grande a satisfação de receber os parlamentares de todo o território nacional que representam a população brasileira”, disse Artagão. O presidente da Unale, deputado acreano José Luís Tchê, destacou a necessidade de dar mais autonomia aos estados e municípios. A entidade defende que o governo seja descentralizado, assim como a arrecadação tributária, cabendo à União a defesa nacional, emissão da moeda e política externa.
“Propomos uma maior autonomia dos Estados e Municípios para que eles possam administrar as riquezas por eles produzidas e atender as demandas locais de forma mais eficaz”, disse Tchê. “As Assembleias e Câmaras de Vereadores estão engessadas nos limites de competência legislativa. A maioria das decisões está no Congresso Nacional”, completou.
Padronização – Na reunião foi discutida também a padronização do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo federal quer implantar uma alíquota única para todos os estados, mas a proposta não é consenso entre as partes. Os deputados defendem também que as Assembleias Legislativas decidam sobre a criação de novos municípios, e não o Congresso, como acontece atualmente.
Ao final do encontro, o presidente Artagão Júnior ressaltou que a Assembleia do Paraná, neste novo momento da gestão do presidente Valdir Rossoni (PSDB), está de portas abertas para discussões como essas, que visam reforçar e dar mais liberdade para o trabalho dos parlamentares. “Essa reunião refletiu todo o avanço da nossa entidade (Unale). É com o planejamento das ações e mobilização dos deputados que teremos condições de reforçar cada vez mais a atuação dos Legislativos estaduais”, disse Artagão.