O projeto de lei nº 060/11, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), assegurando à pessoa com deficiência física, mental e sensorial, prioridade de vaga em escola pública próxima a sua residência, foi aprovado hoje (9), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. A matéria retorna à Ordem do Dia, nesta quarta-feira (10), para ser apreciada em segunda discussão.
Na justificativa, Nereu Moura argumenta que o objetivo é facilitar o acesso ao ensino público das pessoas com deficiência física, mental e sensorial: “Somente quem conhece ou convive com um portador de necessidade especial sabe de suas limitações e dos obstáculos que enfrenta no seu dia-a-dia. E é pensando nas dificuldades de se chegar à escola que estou propondo este projeto de lei”. O deputado destaca que para que o aluno tenha este direito garantido, a escola deve possuir a infraestrutura necessária para atender os portadores de necessidades especiais. “Toda criança merece o nosso carinho e respeito. Portanto, é nosso dever lutar por uma sociedade igualitária e fraternal”, frisa.
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